DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-PARDO 160, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.

Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2011 e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 159 de 02/09/11.

Delibera:

Artigo 1º - O saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2011 é de R$ 593.435,74 (quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Artigo 2º - Fica indicado para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, o tomador e respectivo empreendimento, discriminado conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2011, na modalidade de fundo perdido (FP).

I - Distribuição do percentual de 30% do montante relacionados com as demais metas e respectivas ações, perfazendo um total de R$ 69.970,00 (sessenta e nove mil, novecentos e setenta reais).

1- Estudos, Projetos, Pesquisas e Atividades afins (EPP):

a) Prefeitura Municipal de Casa Branca (T); Projeto de Educação Ambiental – Educação voltada à comunicação, difusão e disseminação de informação. Coleta Seletiva – Informando e formando alunos multiplicadores de conhecimento (E); R$ 87.457,16 (oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) (VG); R$ 17.487,16 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) (C) e R$ 69.970,00 (sessenta e nove mil, novecentos e setenta reais) (FP).

Artigo 3º - O saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2011 é de R$ 523.465,74 (quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Artigo 4º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos, implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.

Artigo 5º - Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou ainda conforme disposto no Artigo 4°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.

Artigo 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

Ribeirão Preto, 24 de outubro de 2011.

João Carlos de Oliveira	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto